Decreto nº 49.154/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.154 DE 18 DE JUNHO DE 2024
(Vide Decreto nº 49159 /2024) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/007297/2024; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Quantidade Cargo em Comissão Símbolo
51022605 Assessor DAS-8 3 Ajudante I DAI-1