Decreto nº 49.157/2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.157 DE 19 DE JUNHO DE 2024 *RETIFICAÇÃO D.O DE 21/06/2024*
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-330001/001097/2024;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Último Ocupante Cargo em comissão Símbolo
51418401 Assessor DAS-8
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 20/06/2024
PÁGINA 1 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .157 DE 19 DE JUNHO DE 2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia-se:
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.