Decreto nº 49.159/2024
TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
DECRETO Nº 49.159 DE 20 DE JUNHO DE 2024
TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/007351/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ORIGEM VALOR QUANTITATIVO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 49.154 , de 18/06/2024 R$ 105 1 Ajudante II DAI-2
3 Ajudante I DAI-1
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QUANTITATIVO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51292343 Assessor DAS-7 3 Assistente II DAI-6