Decreto nº 49.173/2024
ALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.173 DE 01 DE JULHO DE 2024*RETIFICADO D.O DE 03/07/2024*
ALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no Processo Administrativo nº sEI-080001/018392/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88,
- que a presente modificação administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, e
- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas e subordinações dos cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I CARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS CARGOS RESULTANTES
Últimos ocupantes Cargo em comissão Símbolo Lotação atual Cargo em comissão Símbolo Lotação resultante
51270099 Diretor Geral DAS-8 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assessor Técnico DAS-8 Gabinete do Secretário
51277034 Gerente DAS-6 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assistente DAS-6 Gabinete do Secretário
ANEXO II CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
610149-6 Coordenador DAS-8 4 Assistente II DAI-5 Gabinete do Secretário
D.O. DE 02/07/2024
PÁGINA 1 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .173 DE 01 DE JULHO DE 2024
ALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
ANEXO I CARGOS RESULTANTES CARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS
Últimos ocupantes Cargo em comissão Símbolo Lotação atual Cargo em comissão Símbolo Lotação resultante
51270099 Diretor Geral DAS-8 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assessor Técnico DAS-8 Gabinete do Secretário
51277034 Gerente DAS-6 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assistente DAS-6 Gabinete do Secretário
Leia-se:
ANEXO I CARGOS RESULTANTES CARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS
Últimos ocupantes Cargo em comissão Símbolo Lotação atual Cargo em comissão Símbolo Lotação resultante
51270099 Diretor Geral DAS-8 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assessor Técnico DAS-8 Gabinete do Secretário
51277034 Gerente DAS-6 Hospital Regional Gélio Alves Faria Assistente DAS-6 Gabinete do Secretário
51276046 Gerente DAS-6 Assistente DAS-6 Gabinete do Secretário