Decreto nº 49.226/2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.226 DE 31 DE JULHO DE 2024 *RETIFICADO D.O DE 02/08/2024**RETIFICADO D.O DE 06/08/2024*
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-180001/002202/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo
51371286 Assistente II DAI-6
44631677 Assistente II DAI-6
41850645 Assistente DAS-6
51118238 Assistente DAS-6
51167948 Assistente DAS-6
51196263 Assistente DAS-6
51257130 Assistente II DAI-6
51459850 Assistente II DAI-6
51117606 Assistente II DAI-6
51240831 Assistente II DAI-6
51451239 Assistente II DAI-6
51292904 Assistente DAS-6
51339544 Assistente II DAI-6
51383659 Assistente II DAI-6
51531100 Assistente II DAI-6
51142309 Assistente DAS-6
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 01/08/2024
PÁGINA 1 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .226 DE 31 DE JULHO DE 2024
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê: Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo
51371286 Assistente II DAI-6
44631677 Assistente II DAI-6
41850645 Assistente DAS-6
51118238 Assistente DAS-6
51167948 Assistente DAS-6
51196263 Assistente DAS-6
51257130 Assistente II DAI-6
51451344 Assistente II DAI-6
51459850 Assistente II DAI-6
51117606 Assistente II DAI-6
51240831 Assistente II DAI-6
51451239 Assistente II DAI-6
51292904 Assistente DAS-6
51339544 Assistente II DAI-6
51383659 Assistente II DAI-6
51531100 Assistente II DAI-6
Leia-se: Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo
51371286 Assistente II DAI-6
44631677 Assistente II DAI-6
41850645 Assistente DAS-6
51118238 Assistente DAS-6
51167948 Assistente DAS-6
51196263 Assistente DAS-6
51257130 Assistente II DAI-6
51451344 Assistente II DAI-6
51459850 Assistente II DAI-6
51117606 Assistente II DAI-6
51240831 Assistente II DAI-6
51451239 Assistente II DAI-6
51292904 Assistente DAS-6
51339544 Assistente II DAI-6
51383659 Assistente II DAI-6
51531100 Assistente II DAI-6
51142309 Assistente DAS-6
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO DE 31/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2024 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-180001/002202//2024, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 49.226 de 31/07/2024, excluindo a ID Funcional, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
... ... ...
51257130 Assistente II DAI-6
51451344 Assistente II DAI-6
51459850 Assistente II DAI-6
... ... ...
Leia-se:
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
... ... ...
51257130 Assistente II DAI-6
51459850 Assistente II DAI-6
... ... ...