Decreto nº 49.229/2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.229 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 *RETIFICADO D.O DE 06/08/2024*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-030001/025353/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública Esculpidos no Artigo 37 Da Constituição Federal ;
- o Decreto nº 48.803 , de 17 de novembro de 2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado Educação;
- o Decreto nº 48.946 , de 07 de fevereiro de 2024, que criou a Assessoria de Segurança da Informação na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma indicada abaixo:
§ 1º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Fica alterada a subordinação da Coordenadoria de Educação Integral e Tempo Integral para Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação.
§ 3º Ficam alteradas as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1 - Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial
1.2 - Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
1.3 - Assessoria Jurídica
1.3.1 - Núcleo de Acompanhamento de Licitações e Contratos
1.3.2 - Núcleo de Acompanhamento de Sindicância, de Pessoal, de Ensino e de Ações Estratégicas
1.3.3 - Núcleo de Relações Institucionais
1.3.4 - Núcleo de Protocolo, Apoio e Gestão Administrativa
1.4 - Assessoria de Comunicação
1.5 - Ouvidoria Geral
1.6 - Assessoria de Controle Interno
1.7 - Corregedoria Interna
1.8 - Assessoria de Relacionamento com Unidades Escolares
1.9 - Assessoria de Relações Institucionais
1.10 - Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar
1.10.1 - Divisão de Inteligência
1.10.2 - Divisão de Contrainteligência
II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa
2.1 - Assessoria Administrativa
2.2 - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas
2.2.1 - Diretoria Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas
2.2.1.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.1.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.1.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.1.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.2 - Diretoria Regional Administrativa - Centro Sul
2.2.2.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.2.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.2.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.2.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.3 - Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense
2.2.3.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.3.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.3.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.3.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.4 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I
2.2.4.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.4.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.4.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.4.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.5 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana II
2.2.5.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.5.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.5.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.5.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.6 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana III
2.2.6.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.6.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.6.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.6.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.7 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana IV
2.2.7.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.7.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.7.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.7.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.8 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana V
2.2.8.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.8.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.8.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.8.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.9 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI
2.2.9.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.9.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.9.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.9.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.10 - Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VII
2.2.10.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.10.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.10.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.10.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.11 - Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense
2.2.11.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.11.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.11.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.11.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.12 - Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense
2.2.12.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.12.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.12.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.12.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.13 - Diretoria Regional Administrativa - Serrana I
2.2.13.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.13.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.13.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.13.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.14 - Diretoria Regional Administrativa - Serrana II
2.2.14.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços
2.2.14.2 - Coordenadoria Regional de Gestão Financeira
2.2.14.3 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.14.4 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.15 - Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP
2.2.15.1 - Coordenadoria Regional de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira
2.2.15.2 - Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas
2.2.15.3 - Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar
2.2.16 - Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo
2.2.17 - Coordenadoria de Transporte Escolar
2.2.18 - Coordenadoria de Segurança Alimentar
2.2.19 - Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar
2.2.20 - Coordenadoria de Operação Escolar
2.2.21 - Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar
2.3 - Superintendência de Gestão de Pessoas
2.3.1 - Coordenadoria de Seleção Externa e Processo Admissional
2.3.2 - Coordenadoria de Controle de Alocação de Professores
2.3.3 - Coordenadoria de Movimentação e Frequência
2.3.4 - Coordenadoria de Aposentadoria
2.3.5 - Coordenadoria de Direitos e Vantagens
2.3.6 - Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios
2.3.7 - Coordenadoria de Cadastro Funcional
2.4 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
2.4.1 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária
2.4.2 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias
2.4.3 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais
2.4.4 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística
2.4.4.1 - Divisão de Gestão de Estoque
2.4.5 - Coordenadoria de Documentação e Arquivo
3 - Subsecretaria de Gestão de Ensino
3.1 - Assessoria de Gestão de Ensino
3.2 - Assessoria de Ensino Religioso
3.3 - Superintendência Pedagógica
3.3.1 - Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional
3.3.2 - Coordenadoria de Áreas do Conhecimento
3.3.3 - Coordenadoria de Ensino Fundamental
3.3.4 - Coordenadoria de Ensino Médio
3.3.5 - Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos
3.3.6 - Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional
3.3.7 - Coordenadoria de Educação Integral e Tempo Integral
3.4 - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas
3.4.1 - Diretoria Regional Pedagógica - Baixadas Litorâneas
3.4.1.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.1.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.1.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.2 - Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul
3.4.2.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.2.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.2.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.3 - Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense
3.4.3.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.3.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.3.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.4 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana I
3.4.4.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.4.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.5.4.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.5 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana II
3.4.5.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.5.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.5.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.6 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana III
3.4.6.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.6.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.6.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.7 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana IV
3.4.7.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.7.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.7.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.8 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana V
3.4.8.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.8.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.8.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.9 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI
3.4.9.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.9.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.9.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.10 - Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII
3.4.10.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.10.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.10.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.11 - Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense
3.4.11.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.11.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.11.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.12 - Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense
3.4.12.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.12.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.12.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.13 - Diretoria Regional Pedagógica - Serrana I
3.4.13.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.13.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.13.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.14 - Diretoria Regional Pedagógica - Serrana II
3.4.14.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.14.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.14.3 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
3.4.15 - Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP
3.4.15.1 - Coordenadoria de Ensino
3.4.15.2 - Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede
3.4.16 - Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica
3.4.17 - Coordenadoria de Gestão e Integração Operacional
3.4.18 - Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas
3.4.19 - Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar
3.4.20 - Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar
3.5 - Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar
3.5.1 - Coordenadoria de Gestão das Avaliações Educacionais
3.5.2 - Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar
3.5.3 - Coordenadoria de Análise de Indicadores Educacionais
3.5.4 - Coordenadoria de Produção e Acompanhamento das Avaliações do Conhecimento
4 - Subsecretaria Executiva
4.1 - Assessoria Executiva
4.2 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
4.3 - Assessoria Técnica de Recursos Especiais e Extraordinários
4.4 - Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios
4.4.1 - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos
4.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos
4.4.3 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios
4.4.4 - Coordenadoria de Análise Processual
4.5 - Superintendência de Licitações
4.5.1 - Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica
4.5.2 - Coordenadoria de Apoio Técnico
4.5.3 - Coordenadoria de Licitação
4.6 - Superintendência de Orçamento e Finanças
4.6.1 - Assessoria de Contabilidade
4.6.2 - Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário
4.6.3 - Coordenadoria de Repasses Financeiros
4.6.4 - Coordenadoria de Controle e Execução Financeira
4.7 - Superintendência de Prestação de Contas
4.7.1 - Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais
4.7.2 - Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais
4.7.3 - Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas
4.7.4 - Coordenadoria de Gestão de Cadastros
5 - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.1 - Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
5.2 - Superintendência de Planejamento e Integração das Redes
5.2.1 - Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2 - Coordenadoria de Relações Municipais
5.2.3 - Coordenadoria de Matrícula
5.2.4 - Coordenadoria de Estatísticas Educacionais
5.2.5 - Coordenadoria de Planejamento da Rede
5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas
5.3.1 - Coordenadoria de Avaliação e Gestão de Formação
5.3.2 - Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação
5.3.3 - Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias
5.3.4 - Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor e Educação à Distância
5.4 - Superintendência de Projetos Estratégicos
5.4.1 - Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores
5.4.2 - Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos
5.4.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos
5.4.4 - Coordenadoria de Monitoramento de Projetos
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1 - Coordenadoria de Sistemas de Informação
5.5.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
5.5.3 - Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação
5.5.4 - Coordenadoria de Ciência de Dados
5.5.5 - Assessoria de Segurança da Informação
5.5.6 - Assessoria de Gestão de TIC
5.6 - Superintendência de Educação Especial
5.6.1 - Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial
5.6.2 - Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas
5.6.3 - Coordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial
5.6.4 - Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços para Educação Especial
5.7 - Superintendência de Inovação Digital
5.7.1 - Coordenadoria de Modelagem e Desenvolvimento de Jogos Educacionais
5.7.2 - Coordenadoria de Projetos em Jogos Educacionais
III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE
IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS
Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE
Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI
Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do
Rio de Janeiro - FUNDEB
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, conforme Anexo III ao presente Decreto.
§ 1º Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os servidores mencionados no Anexo III ao presente Decreto.
§ 2º Ficam lotados os cargos comissionados resultantes, conforme mencionado no Anexo IV ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, de 02 de agosto de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM CRIADAS Subordinação Resultante
Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino
Coordenadoria de Produção e Acompanhamento das Avaliações do Conhecimento Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino
Coordenadoria de Gestão de Cadastros Superintendência de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva
Coordenadoria de Análise Processual Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva
Assessoria de Gestão de TIC Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Divisão de Inteligência Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, do Gabinete da Secretária
Divisão de Contrainteligência Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, do Gabinete da Secretária
ANEXO II NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE SUBORDINAÇÃO
Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos Coordenadoria de Monitoramento de Projetos Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Superintendência de Projetos para Educação Especial Superintendência de Educação Especial Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Coordenadoria de Núcleos e Centros para Educação Especial Coordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
ANEXO III CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargos em Comissão Símbolo Qt Cargos em Comissão Símbolo
5150519-3 Superintendente DG 1 Superintendente DAS-9
5149370-5 Assistente DAS-6 1 Assessor Especial DAS-8
5143754-6 Assistente DAS-6 1 Assessor DAS-7
4 Assessor DAS-7
2 Coordenador DAS-7
2 Assistente DAS-6
8 Assistente II DAI-6
22 Ajudante I DAI-1
ANEXO IV Quantitativo Cargos em Comissão Símbolo Lotação Resultante
1 Superintendente DAS-9 Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assessor Especial DAS-8 Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária
2 Assessor DAS-7
2 Assessor DAS-7 Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
2 Assistente II DAI-6
1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino
1 Assistente DAS-6
1 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Produção e Acompanhamento das Avaliações do Conhecimento, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino
1 Assistente DAS-6
6 Assistente II DAI-6 Chefia de Gabinete, da Gabinete da Secretária
6 Ajudante I DAI-1
1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços para Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COOSEE)
4 Ajudante I DAI-1 Superintendência de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e ações Estratégicas
1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COOPPEE)
1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COORETA)
1 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas (COONCEE)
4 Ajudante I DAI-1 Assessoria Jurídica, do Gabinete da Secretária
2 Ajudante I DAI-1
2 Ajudante I DAI-1 Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de ensino
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 05/08/2024
PÁGINA 1 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .229 DE 02 DE AGOSTO DE 2024
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
ANEXO III CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargos em Comissão Símbolo Qt Cargos em Comissão Símbolo
5150519-3 Superintendente DG 1 Superintendente DAS-9
5149370-5 Assistente DAS-6 1 Assessor Especial DAS-8
5143754-6 Assistente DAS-6 1 Assessor DAS-7
4 Assessor DAS-7
2 Coordenador DAS-7
2 Assistente DAS-6
8 Assistente II DAI-6
22 Ajudante I DAI-1
Leia-se:
ANEXO III CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargos em Comissão Símbolo Qt Cargos em Comissão Símbolo
5150519-3 Superintendente DG 1 Superintendente DAS-9
5149370-5 Assistente DAS-6 1 Assessor Especial DAS-8
5143754-6 Assistente DAS-6 4 Assessor DAS-7
2 Coordenador DAS-7
2 Assistente DAS-6
8 Assistente II DAI-6
22 Ajudante I DAI-1