Decreto nº 49.245/2024
TRANSFERE E TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.245 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
TRANSFERE E TRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/009438/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido e transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
43618499 Assessor DAS-6 SEGG 1 Ajudante I DAI-1 DRM
1 Ajudante I DAI-1 SEGG
1 Assistente II DAI-6