Decreto nº 49.253/2024
SUBSTITUI REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435, DE 29 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.253 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
SUBSTITUI REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - SEPM NA COMISSÃO MISTA INSTITUÍDA PELO ART. 2º DO DECRETO Nº 48.344 , DE 31 DE JANEIRO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.435 , DE 29 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000964/2023, e,
DECRETA:
Art. 1º A substituição da representante SARITA VIANNA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2446904-1, membro efetivo na Comissão Mista, representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar, pelo representante RENATO APOLINARIO DA COSTA JUNIOR, ID. Funcional nº 2450124-7.
Art. 2º Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto Nº 48.344 , de 31 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos Nº 48.435 , de 29 de março de 2023, e 48.546 , de 14 de junho de 2023, cuja competência é analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador