Decreto nº 49.280/2024
ALTERA A NOMENCLATURA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.280 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 *RETIFICADO D.O DE 09/09/2024*
ALTERA A NOMENCLATURA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/010421/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos, do Instituto Estadual do Ambiente, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I Nomenclatura Anterior Nomenclatura Resultante
Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo
09 (a) Chefe de Serviço DAI-6 9 Assistente II DAI-6
Últimos ocupantes:
(a) 5125502-2, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023.
ANEXO II Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
11 (b) Assistente II DAI-6 Instituto Estadual do Ambiente - INEA 5 Assistente II DAI-6 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB
6 Assistente II DAI-6 Secretaria de Estado de Governo - SEGOV
Últimos ocupantes:
(b) 5152434-1, 5152433-3, 5125502-2, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
DECRETO DE 05/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/09/2024 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-150001/010421/2024, ficam retificados nos Anexos I e II a ID Funcional 5125502-2, a que se refere o Decreto nº 49.280, de 05 de setembro de 2024, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO I
Últimos ocupantes:
(a) 5125502-0, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023.
ANEXO II
Últimos ocupantes:
(b) 5152434-1, 5152433-3, 5125502-0, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023.
Leia-se:
ANEXO I
Últimos ocupantes:
(a) 5125502-2, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023.
ANEXO II
Últimos ocupantes:
(b) 5152434-1, 5152433-3, 5125502-2, 5089967-8, 5087774-7, 5142534-3, 5006662-5, 5145055-0 e 03 vagas de Decreto nº 48.690 , de 14/09/2023