Decreto nº 49.312/2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.312 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-070001/002414/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT.
32991983 Assessor-Chefe DG Subsecretário Adjunto SA 1
50979566 Coordenador DAS-8
50879138 Coordenador DAS-8 Ajudante I DAI-1 4