Decreto nº 49.322/2024
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.322, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.320 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/012177/2024,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 49.320 , de 11 de outubro de 2024, que transferiu, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS para o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, e dá outras providências, publicado no D.O. de 14/10/2024
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governado