Decreto nº 49.354/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA), EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO G20.
DECRETO Nº 49.354 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA), EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO G20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº sEI-150001/012989/2024, e;
CONSIDERANDO:
- a Lei Municipal nº 8.314 , de 06 de maio de 2024, publicada em 07/05/2024 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro, que declarou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e
- o Decreto Municipal nº 55.200 , de 22 de outubro de 2024, publicado em 23/10/2024 no Diário Oficial do Munícipio do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei nº 8.314 , de 06 de maio de 2024, que declarou feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 18 (segunda-feira) e 19 (terça-feira) de novembro de 2024, na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20 ("Grupo dos Vinte").
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares cerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governador