Decreto nº 49.359/2024
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.359 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no SEI-070002/017196/2024; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento despesa, as subordinações das unidades administrativas na estrutura Organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, bem como os respectivos cargos em comissão vinculados e seus ocupantes, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. Fica extinta a Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva de Planejamento.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, conforme o Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2024 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ANTERIOR SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Serviço de Compras Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento
Serviço de Contratos Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento
Serviço de Licitações Gerência de Compras, Licitação e Contratos, da Diretoria Executiva e de Planejamento Gerência de Administração e Logística, da Diretoria Executiva e de Planejamento
ANEXO II CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO Qt. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Decreto nº 48.690 , de 14 de setembro de 2023 Gerente DAS-7 3 (02 cargos transferidos para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio De Janeiro pelo Decreto nº 49374 /2024, por força do Decreto 49381 /2024) 3 (02 cargos transferidos para a Secretaria de Estado da Casa Civil pelo Decreto nº 49374 /2024) 5 Adjunto II DAI-2