Decreto nº 49.434/2024
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.
DECRETO Nº 49.434 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº sEI-150001/014924/2024,
DECRETA
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 (terça-feiras), devido as festas de final de ano.
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024
CLÁUDIO CASTRO
Governado