Decreto nº 49.465/2025
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.465 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 16/01/2025*
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000500/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão, vago, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 09 de janeiro de 2025.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO E TRANSFERIDO CARGOS RESULTANTES
QT. ORIGEM SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
1 VAGA DE DECRETO Nº 48.310 , DE 10 DE JANEIRO DE 2023 DAS-7 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM 6 AJUDANTE I DAI-1 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 15/01/2025
PÁGINA 04 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .465 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMEN-TO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
..
Leia-se:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 09 de janeiro de 2025.