Decreto nº 49.481/2025
TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.481 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/000982/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Cargo e saldo a serem transformados Cargos resultantes
ORIGEM VALOR (R$) QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.470 , de 17/01/2025 966,81 1 Superintendente DAS-8 SECC
ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO 3 Assistente II DAI-6 SECC
Vaga de Dec. 49.470 , de 17/01/2025 Assessor DAS-7 3 Assistente Logística III DAI-4 IPEM