Decreto nº 49.486/2025
TRANSFERE E TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.486 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
TRANSFERE E TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001070/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
50885413 ASSISTENTE II DAI-6 SECC SEIOP
4385246-7 AJUDANTE II DAI-2 SECC FUNARJ
51387468 AJUDANTE II DAI-2 SECC
5109890-3 AJUDANTE I DAI-1 SECC
ANEXO II CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
51268663 ASSESSOR DAS-7 SECC 3 ASSISTENTE II DAI-6 FUNARJ