Decreto nº 49.503/2025
TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.503 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 13/02/2025*
TRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001569/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.493 , de 05/02/2025 366,81 3 Assistente Logística III DAI-4 IPEM
1 Assistente II DAI-6 SUDERJ
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO DE 11/02/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/02/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001559/2025, fica retificado o número do Decreto de origem do saldo remanescente no Anexo único do Decreto nº 49.503, de 11/02/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 48.493 , de 05/02/2025 366,81 ... ... ... ...
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Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Decreto nº 49.493 , de 05/02/2025 366,81 ... ... ... ...
... ... ... ...