Decreto nº 49.507/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.507 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 24/02/2024*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/001072/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil.
§ 1º Ficam alteradas as nomenclaturas das unidades administrativas, conforme Anexo I ao presente Decreto.
§ 2º Ficam criadas, sem aumento de despesa, as unidades administrativas, conforme Anexo II ao presente Decreto.
§ 3º Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme Anexo III ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo IV ao presente Decreto.
Art. 3º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantidos seus atuais ocupantes, conforme o Anexo V ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
Assessoria do Programa Poupa Tempo Superintendência do Programa Poupa Tempo
Superintendência de Ações Integradas Superintendência de Contabilização de Ativos Imobilizados
Coordenadoria de Apoio Operacional Coordenadoria de Contabilização
ANEXO II UNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenadoria de Unidades de Atendimentos Superintendência do Programa Poupa Tempo
Coordenadoria de Parcerias Superintendência do Programa Poupa Tempo
Superintendência de Apoio Operacional Subsecretaria Adjunta de Administração
Divisão de Planejamento e Segurança da Informação Coordenadoria de TI
Divisão de Infraestrutura e Suporte Técnico Coordenadoria de TI
UNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenadoria de Unidades de Atendimentos Superintendência do Programa Poupa Tempo
Coordenadoria de Parcerias Superintendência do Programa Poupa Tempo
Superintendência de Apoio Operacional Subsecretaria Adjunta de Administração
ANEXO III UNIDADE ADMINISTRATIVA SUBORDINAÇÃO ATUAL SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenadoria de Manutenção Superintendência de Restauro Superintendência de Infraestrutura
Coordenadoria de Engenharia Superintendência de Restauro Superintendência de Infraestrutura
Coordenadoria de Transportes Superintendência de Infraestrutura Superintendência de Apoio Operacional
Coordenadoria de Copa e Cozinha Superintendência de Infraestrutura Superintendência de Apoio Operacional
Coordenadoria de TI Superintendência de Infraestrutura Superintendência de Apoio Operacional
ANEXO IV CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT. CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
50960814 Superintendente DG 3 Superintendente DAS-8
1 Coordenador DAS-6
4 Coordenador DAS-7
2 Assessor DAS-7
4 (01 cargo de Assistente II transformado em Assessor pelo Decreto nº 49537 /2025) 5 Assistente II DAI-6
ANEXO V NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ATUAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
43848931 Assessor DAS-7 Coordenador DAS-7 Coordenadoria de Unidades de Atendimentos
50789856 Assistente DAS-6 Coordenador DAS-6 Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos
---------------------- RETIFICAÇÃO D.O. DE 17/02/2025 PÁGINA 01 - 2ª COLUNA DECRETO Nº 49 .507 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Onde se lê:
ANEXO II UNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenadoria de Unidades de Atendimentos Superintendência do Programa Poupa Tempo
Coordenadoria de Parcerias Superintendência do Programa Poupa Tempo
Superintendência de Apoio Operacional Subsecretaria Adjunta de Administração
Leia-se:
ANEXO II UNIDADE ADMINISTRATIVA A SER CRIADA SUBORDINAÇÃO RESULTANTE
Coordenadoria de Unidades de Atendimentos Superintendência do Programa Poupa Tempo
Coordenadoria de Parcerias Superintendência do Programa Poupa Tempo
Superintendência de Apoio Operacional Subsecretaria Adjunta de Administração
Divisão de Planejamento e Segurança da Informação Coordenadoria de TI
Divisão de Infraestrutura e Suporte Técnico Coordenadoria de TI