Decreto nº 49.515/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.515 DE 19 DE FEVEREIRO 2025 *RETIFICADO D.O DE 24/02/2025*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-260001/000137/2025 e SEI-510001/000099/2025; e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
43233023 Assessor DAS-7 SECTI 6 Ajudante I DAI-1 SECTI
44003668 Coordenador DAS-6 SECID 6 Ajudante I DAI-1 SECID
44015020 Coordenador DAS-6 SECID 1 Assistente II DAI-6 SECID
Vaga de Decreto nº 49.088 , de 10/05/2024 Superintendente DAS-8 SEGOV 1 Assessor DAS-6 SEGOV
1 Assistente II DAI-6 SEGOV
1 Ajudante II DAI-2 SEGOV
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO DE 20/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/01/2025 - Tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-260001/000137/2025 e SEI-510001/000099/2025, fica retificado a Id. Funcional no Anexo Único do Decreto nº 49.515, de 19/02/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
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19357630 Coordenador DAS-6 SECID 6 Ajudante I DAI-1 SECID
44015020 Coordenador DAS-6 SECID 1 Assistente II DAI-6 SECID
... ... ... ... ... ... ... ...
Leia-se:
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Últimos Ocupantes Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
... ... ... ... ... ... ... ...
44003668 Coordenador DAS-6 SECID 6 Ajudante I DAI-1 SECID
44015020 Coordenador DAS-6 SECID 1 Assistente II DAI-6 SECID
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