Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 49.517/2025

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE CARMO INTEGRANTE DO BLOCO 3 DA CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO:

DECRETO Nº 49.517 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual , bem como o art. 5º., al. "d", "f", "h" do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, a subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 3 e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº sEI-430001/005332/2024, e;

CONSIDERANDO:

- que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026 /2020) estabeleceu metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033;

- que a expansão da infraestrutura de saneamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro;

- que a desapropriação e a servidão administrativa do terreno mapeado pela Concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A. é medida necessária à execução das obras e construção das utilidades de abastecimento; e

- que a Concessionária apresentou toda documentação contendo as justificativas técnicas que embasam a necessidade de desapropriação e de servidão do terreno selecionado, bem como suas respectivas descrições e coordenadas,

DECRETA:

Art. 1º Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3,

considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços, nos termos do Anexo III do Contrato de Concessão nº 11/2022, por conta da Concessionária Rio + Saneamento Bl 3 S/A e em favor do Estado do Rio de Janeiro, sendo o terreno desapropriado e no qual será instituída a servidão administrativa resumido abaixo e detalhado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. As faixas de terra a que se referem o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam com os seguintes dados, a saber:

Terreno: Sítio São Francisco Xavier, inscrito no INCRA sob o nº 514.020.001.872-3, matrícula RGI nº 60 - Cartório de Ofício Único de Carmo/RJ, localizado na Rodovia RJ-144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04 - Localidade "Quebra Molas" - Carmo RJ - RJ, Brasil, CEP: 28640-000. Coordenadas geográficas: 21º54`32.81"S 42º37`43.87"O.

Para fins de desapropriação:

Área do Poço de Captação: 9,00 m².

Área do Reservatório: 25,00 m².

Finalidade: Garantir segurança à operação do sistema de abastecimento do bairro Quebra-Molas, localizado na Rodovia RJ 144 - Rodovia Prefeito Esperidião Calil Filho, Km 04.

Para fins de servidão administrativa:

Servidão Administrativa de Passagem: 610,20 m².

Servidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Poço de Captação ao Reservatório): 458,35 m².

Servidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 01): 259,80 m².

Servidão Administrativa de Passagem de Tubulação (Rede Existente 02): 221,50 m².

Finalidade: Manter a área em condições adequadas, facilitando a operação e a manutenção do reservatório, a fim de garantir o abastecimento de água mais confiável e contribuir para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos hídricos.

Art. 2º Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos terrenos localizados na área mencionada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º A desapropriação e a instituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto são necessárias para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão regionalizada do Bloco 3,

considerando a meta de cobertura de água e esgoto definida para o alcance da universalização dos serviços.

Art. 4º A Concessionária Rio+ Saneamento Bl 3 S/A promoverá a instituição da servidão e a desapropriação nos termos do disposto no art. 3º., inc. I, do Decreto-Lei nº 3.365 /1941, ficando autorizada adotar as providências necessárias à efetivação da restrição de que trata este Decreto e à efetivação do ato, em composição amigável ou judicial, podendo, ainda, praticar todos os atos indispensáveis para tanto, inclusive a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365 /1941.

Art. 5º A Concessionária Rio + Bloco 3 S.A. será a responsável por arcar com todos os custos referentes à desapropriação e instituição da servidão administrativa, conforme subcláusula 21.1 do Contrato de Concessão nº 11/2022.

Art. 6º A desapropriação e a servidão administrativa ora constituídas e declaradas estão demonstradas e detalhadas nos memoriais descritivos anexados no processo SEI-430001/005332/2024, que integram este Decreto para todos os fins e efeitos.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

Os terrenos a serem desapropriados para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:

Área 1: Poço de Captação (9 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PP0, de coordenadas N 7575186.68 m e E744847.84 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166º10`43.11" e 3.00; até o vértice PP1, de coordenadas N 7575183.77 m e E 744848.56 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:254º08`42.78" e 3.00; até o vértice PP2, de coordenadas N 7575182.95 m e E 744845.68 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346º10`43.11" e 3.00; até o vértice PP3, de coordenadas N 7575185.86 m e E 744844.96 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:74º14`6.98" e 3.00; até o vértice PP0, de coordenadas N7575186.68 m e E 744847.84 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 2: Reservatório (25 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:158º21`46.82" e 5.58; até o vértice PR1, de coordenadas N 7575384.18 m e E 745106.27 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:249º22`24.46" e 4.64; até o vértice PR2, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa de Passagem, com os seguintes azimute plano e distância:339º01`10.42" e 5.26; até o vértice PR3, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste, segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:65º21`23.61" e 4.59; até o vértice PR0, de coordenadas N 7575389.36 m e E 745104.21 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Os terrenos os quais será instituída a servidão administrativa para expansão quantitativa e qualitativa da prestação de serviços de abastecimento de água na área de concessão do Bloco 3 se descrevem e se caracterizam com os seguintes dados, a saber:

Área 3: Servidão Administrativa de Passagem (610,20 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PS0, de coordenadas N7575405.63 m e E 744990.51 m, deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:161º47`56.91" e 3.47; até o vértice PS1, de coordenadas N 7575402.34 m e E 744991.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:166º30`36.80" e 3.66; até o vértice PS2, de coordenadas N 7575398.78 m e E 744992.45 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:133º20`44.08" e 5.17; até o vértice PS3, de coordenadas N 7575395.24 m e E 744996.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância: 124º17`53.44" e 4.59; até o vértice PS4, de coordenadas N 7575392.65 m e E 744999.99 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:122º33`22.80" e 4.96; até o vértice PS5, de coordenadas N 7575389.98 m e E 745004.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:100º21`37.45" e 4.90; até o vértice PS6, de coordenadas N 7575389.10 m e E 745009.00 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:95º33`49.16" e 11.13; até o vértice PS7, de coordenadas N 7575388.02 m e E 745020.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:96º31`18.58" e 7.85; até o vértice PS8, de coordenadas N 7575387.13 m e E 745027.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:92º39`51.90" e 11.87; até o vértice PS9, de coordenadas N 7575386.58 m e E 745039.73 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:93º17`41.50" e 10.15; até o vértice PS10, de coordenadas N 7575385.99 m e E 745049.86 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:91º16`33.38" e 22.06; até o vértice PS11, de coordenadas N 7575385.50 m e E 745071.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:89º34`2.23" e 19.49; até o vértice PS12, de coordenadas N 7575385.65 m e E 745091.40 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:78º12`36.71" e 8.82; até o vértice PS13, de coordenadas N 7575387.45 m e E 745100.04 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:159º01`10.42" e 5.26; até o vértice PS14, de coordenadas N 7575382.54 m e E 745101.92 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:259º16`20.01" e 10.14; até o vértice PS15, de coordenadas N 7575380.65 m e E 745091.96 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:269º34`2.23" e 20.08; até o vértice PS16, de coordenadas N 7575380.50 m e E 745071.88 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:271º16`33.38" e 22.22; até o vértice PS17, de coordenadas N 7575381.00 m e E 745049.66 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:273º17`41.50" e 10.21; até o vértice PS18, de coordenadas N 7575381.58 m e E 745039.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:272º39`51.90" e 12.01; até o vértice PS19, de coordenadas N 7575382.14 m e E 745027.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:276º31`18.58" e 7.97; até o vértice PS20, de coordenadas N 7575383.05 m e E 745019.55 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:275º33`49.16" e 11.00; até o vértice PS21, de coordenadas N 7575384.11 m e E 745008.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:281º16`45.77" e 6.72; até o vértice PS22, de coordenadas N 7575385.43 m e E 745002.02 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:302º33`22.80" e 5.34; até o vértice PS23, de coordenadas N 7575388.30 m e E 744997.52 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:304º27`40.17" e 5.52; até o vértice PS24, de coordenadas N 7575391.42 m e E 744992.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:314º19`35.77" e 6.91; até o vértice PS25, de coordenadas N 7575396.25 m e E 744988.02 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:350º01`10.18" e 4.27; até o vértice PS26, de coordenadas N 7575400.46 m e E 744987.28 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:347º03`28.23" e 4.70; até o vértice PS27, de coordenadas N 7575405.04 m e E 744986.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:82º06`1.26" e 4.32; até o vértice PS0, de coordenadas N 7575405.63 m e E 744990.51 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 4: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 1 (458,35 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:93º27`4.10" e 30.35; até o vértice PT1, de coordenadas N 7575403.20 m e E 744978.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:99º51`39.39" e 22.01; até o vértice PT2, de coordenadas N 7575399.43 m e E 744999.87 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:85º51`35.95" e 24.69; até o vértice PT3, de coordenadas N 7575401.21 m e E 745024.50 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:81º12`56.99" e 10.25; até o vértice PT4, de coordenadas N 7575402.78 m e E 745034.62 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:86º38`6.11" e 18.24; até o vértice PT5, de coordenadas N 7575403.85 m e E 745052.83 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:98º49`37.83" e 15.04; até o vértice PT6, de coordenadas N 7575401.54 m e E 745067.70 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:118º37`35.70" e 30.06; até o vértice PT7, de coordenadas N 7575387.14 m e E 745094.08 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:98º02`18.31" e 8.12; até o vértice PT8, de coordenadas N 7575386.01 m e E 745102.12 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:188º02`18.31" e 1.00; até o vértice PT9, de coordenadas N 7575385.02 m e E 745101.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:278º02`18.31" e 8.30; até o vértice PT10, de coordenadas N 7575386.18 m e E 745093.76 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:298º37`35.70" e 30.06; até o vértice PT11, de coordenadas N 7575400.58 m e E 745067.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:278º49`37.83" e 14.76; até o vértice PT12, de coordenadas N 7575402.85 m e E 745052.78 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:266º38`6.11" e 18.09; até o vértice PT13, de coordenadas N 7575401.78 m e E 745034.73 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:261º12`56.99" e 10.24; até o vértice PT14, de coordenadas N 7575400.22 m e E 745024.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:265º51`35.95" e 24.85; até o vértice PT15, de coordenadas N 7575398.43 m e E 744999.82 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:279º51`39.39" e 22.07; até o vértice PT16, de coordenadas N 7575402.21 m e E 744978.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:273º27`4.10" e 30.25; até o vértice PT17, de coordenadas N 7575404.03 m e E 744947.89 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268º02`7.31" e 36.69; até o vértice PT18, de coordenadas N 7575402.77 m e E 744911.21 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:262º16`6.79" e 22.83; até o vértice PT19, de coordenadas N 7575399.70 m e E 744888.59 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:233º29`4.15" e 10.44; até o vértice PT20, de coordenadas N 7575393.48 m e E 744880.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:206º17`20.15" e 19.14; até o vértice PT21, de coordenadas N 7575376.32 m e E 744871.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:207º57`21.07" e 18.89; até o vértice PT22, de coordenadas N 7575359.64 m e E 744862.87 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209º22`35.89" e 19.14; até o vértice PT23, de coordenadas N 7575342.96 m e E 744853.48 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:221º30`28.45" e 17.48; até o vértice PT24, de coordenadas N 7575329.87 m e E 744841.89 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:223º10`17.30" e 21.34; até o vértice PT25, de coordenadas N 7575314.31 m e E 744827.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:209º01`5.64" e 4.51; até o vértice PT26, de coordenadas N 7575310.36 m e E 744825.10 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:180º06`40.51" e 20.73; até o vértice PT27, de coordenadas N 7575289.63 m e E 744825.06 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:172º43`55.42" e 10.04; até o vértice PT28, de coordenadas N 7575279.66 m e E 744826.34 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:166º35`39.15" e 13.54; até o vértice PT29, de coordenadas N 7575266.49 m e E 744829.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:176º04`8.76" e 9.72; até o vértice PT30, de coordenadas N 7575256.80 m e E 744830.14 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:175º47`51.98" e 7.54; até o vértice PT31, de coordenadas N 7575249.28 m e E 744830.69 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distân-cia:169º38`15.31" e 19.51; até o vértice PT32, de coordenadas N 7575230.10 m e E 744834.20 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:165º15`47.38" e 9.89; até o vértice PT33, de coordenadas N 7575220.54 m e E 744836.72 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:163º30`30.06" e 25.65; até o vértice PT34, de coordenadas N 7575195.94 m e E 744844.00 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:160º14`45.34" e 11.26; até o vértice PT35, de coordenadas N 7575185.34 m e E 744847.80 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância: 250º14`45.34" e 1.00; até o vértice PT36, de coordenadas N 7575185.00 m e E 744846.86 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:340º14`45.34" e 11.29; até o vértice PT37, de coordenadas N 7575195.63 m e E 744843.05 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:343º30`30.06" e 25.69; até o vértice PT38, de coordenadas N 7575220.27 m e E 744835.75 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:345º15`47.38" e 9.94; até o vértice PT39, de coordenadas N 7575229.88 m e E 744833.22 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:349º38`15.31" e 19.60; até o vértice PT40, de coordenadas N 7575249.16 m e E 744829.70 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:355º47`51.98" e 7.59; até o vértice PT41, de coordenadas N 7575256.73 m e E 744829.14 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:356º04`8.76" e 9.64; até o vértice PT42, de coordenadas N 7575266.34 m e E 744828.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:346º35`39.15" e 13.51; até o vértice PT43, de coordenadas N 7575279.48 m e E 744825.35 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:352º43`55.42" e 10.16; até o vértice PT44, de coordenadas N 7575289.56 m e E 744824.06 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:0º06`40.51" e 21.06; até o vértice PT45, de coordenadas N 7575310.62 m e E 744824.11 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29º01`5.64" e 4.90; até o vértice PT46, de coordenadas N 7575314.90 m e E 744826.48 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:43º10`17.30" e 21.45; até o vértice PT47, de coordenadas N 7575330.54 m e E 744841.16 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:41º30`28.45" e 17.36; até o vértice PT48, de coordenadas N 7575343.55 m e E 744852.66 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:29º22`35.89" e 19.02; até o vértice PT49, de coordenadas N 7575360.12 m e E 744861.99 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:27º57`21.07" e 18.86; até o vértice PT50, de coordenadas N 7575376.78 m e E 744870.83 m; deste segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimute plano e distância:26º17`20.15" e 19.37; até o vértice PT51, de coordenadas N 7575394.14 m e E 744879.41 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimuteplano e distância:53º29`4.15" e 10.94; até o vértice PT52, de coordenadas N 7575400.65 m e E 744888.20 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:82º16`6.79" e 23.13; até o vértice PT53, de coordenadas N 7575403.77 m e E 744911.13 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88º02`7.31" e 36.79; até o vértice PT0, de coordenadas N 7575405.03 m e E 744947.90 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 5: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Poço de Captação ao Reservatório (259,80 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:139º42`57.73" e 2.55; até o vértice P1RE1, de coordenadas N 7575423.95 m e E 745211.95 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:248º33`38.54" e 8.48; até o vértice P1RE2, de coordenadas N 7575420.85 m e E 745204.05 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251º01`20.76" e 9.60; até o vértice P1RE3, de coordenadas N 7575417.73 m e E 745194.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:251º22`44.87" e 20.97; até o vértice P1RE4, de coordenadas N 7575411.03 m e E 745175.10 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:254º16`8.33" e 15.89; até o vértice P1RE5, de coordenadas N 7575406.72 m e E 745159.81 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:258º26`3.19" e 14.65; até o vértice P1RE6, de coordenadas N 7575403.79 m e E 745145.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:246º45`57.33" e 15.31; até o vértice P1RE7, de coordenadas N 7575397.75 m e E 745131.39 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:252º00`56.78" e 13.45; até o vértice P1RE8, de coordenadas N 7575393.59 m e E 745118.60 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:250º02`33.56" e 12.60; até o vértice P1RE9, de coordenadas N 7575389.29 m e E 745106.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264º00`0.31" e 5.31; até o vértice P1RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:1º41`40.64" e 1.61; até o vértice P1RE11, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85º40`44.93" e 4.78; até o vértice P1RE12, de coordenadas N 7575390.71 m e E 745106.29 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:67º49`34.53" e 12.63; até o vértice P1RE13, de coordenadas N 7575395.47 m e E 745117.98 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:71º09`47.98" e 13.53; até o vértice P1RE14, de coordenadas N 7575399.84 m e E 745130.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:67º12`26.96" e 15.06; até o vértice P1RE15, de coordenadas N 7575405.67 m e E 745144.67 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:75º38`45.02" e 14.84; até o vértice P1RE16, de coordenadas N 7575409.35 m e E 745159.04 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:75º44`12.11" e 16.35; até o vértice P1RE17, de coordenadas N 7575413.38 m e E 745174.88 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:70º43`44.64" e 29.88; até o vértice P1RE18, de coordenadas N 7575423.24 m e E 745203.09 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:69º48`10.94" e 7.68; até o vértice P1RE0, de coordenadas N 7575425.89 m e E 745210.30 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 6: Servidão Administrativa de Passagem Tubulação Rede Existente 2 (221,50 m²): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:95º11`52.10" e 5.20; até o vértice P2RE1, de coordenadas N 7575407.03 m e E 745057.79 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:88º43`55.05" e 7.18; até o vértice P2RE2, de coordenadas N 7575407.19 m e E 745064.97 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:97º47`20.12" e 3.61; até o vértice P2RE3, de coordenadas N 7575406.70 m e E 745068.55 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:117º44`30.41" e 3.62; até o vértice P2RE4, de coordenadas N 7575405.02 m e E 745071.75 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância: 124º09`10.31" e 7.03; até o vértice P2RE5, de coordenadas N 7575401.07 m e E 745077.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:118º50`56.05" e 8.62; até o vértice P2RE6, de coordenadas N 7575396.91 m e E 745085.12 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:120º35`42.34" e 7.92; até o vértice P2RE7, de coordenadas N 7575392.88 m e E 745091.94 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:120º57`40.68" e 5.62; até o vértice P2RE8, de coordenadas N 7575389.99 m e E 745096.76 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:85º40`44.93" e 4.78; até o vértice P2RE9, de coordenadas N 7575390.35 m e E 745101.52 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:181º41`40.64" e 1.61; até o vértice P2RE10, de coordenadas N 7575388.74 m e E 745101.47 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:264º00`0.31" e 5.31; até o vértice P2RE11, de coordenadas N 7575388.18 m e E 745096.19 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299º29`24.58" e 5.98; até o vértice P2RE12, de coordenadas N 7575391.13 m e E 745090.99 m; deste segue confrontando com Sítio São Francisco Xavier, com os seguintes azimute plano e distância:299º55`28.21" e 8.11; até o vértice P2RE13, de coordenadas N 7575395.17 m e E 745083.96 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:296º58`4.48" e 8.72; até o vértice P2RE14, de coordenadas N 7575399.13 m e E 745076.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:300º59`37.85" e 7.00; até o vértice P2RE15, de coordenadas N 7575402.73 m e E 745070.19 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:311º57`33.21" e 3.05; até o vértice P2RE16, de coordenadas N 7575404.77 m e E 745067.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:277º47`20.12" e 3.10; até o vértice P2RE17, de coordenadas N 7575405.19 m e E 745064.86 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:268º43`55.05" e 7.14; até o vértice P2RE18, de coordenadas N 7575405.03 m e E 745057.72 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:275º11`52.10" e 5.17; até o vértice P2RE19, de coordenadas N 7575405.50 m e E 745052.57 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:267º08`2.18" e 11.35; até o vértice P2RE20, de coordenadas N 7575404.93 m e E 745041.23 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:264º00`45.15" e 8.82; até o vértice P2RE21, de coordenadas N 7575404.01 m e E 745032.46 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:257º32`57.15" e 8.49; até o vértice P2RE22, de coordenadas N 7575402.18 m e E 745024.17 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:269º13`29.55" e 11.10; até o vértice P2RE23, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745013.07 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:270º00`56.64" e 7.70; até o vértice P2RE24, de coordenadas N 7575402.03 m e E 745005.37 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:259º35`30.50" e 6.83; até o vértice P2RE25, de coordenadas N 7575400.80 m e E 744998.65 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:349º35`30.50" e 2.00; até o vértice P2RE26, de coordenadas N 7575402.76 m e E 744998.29 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:79º35`30.50" e 7.01; até o vértice P2RE27, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745005.18 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:90º00`56.64" e 7.87; até o vértice P2RE28, de coordenadas N 7575404.03 m e E 745013.06 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:89º13`29.55" e 10.88; até o vértice P2RE29, de coordenadas N 7575404.18 m e E 745023.93 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ148, com os seguintes azimute plano e distância:77º32`57.15" e 8.40; até o vértice P2RE30, de coordenadas N 7575405.99 m e E 745032.14 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:84º00`45.15" e 8.99; até o vértice P2RE31, de coordenadas N 7575406.92 m e E 745041.08 m; deste segue confrontando com Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-148, com os seguintes azimute plano e distância:87º08`2.18" e 11.55; até o vértice P2RE0, de coordenadas N 7575407.50 m e E 745052.61 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, (MC = 45º WGr) tendo como sistema de referência geodésico o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.