Decreto nº 49.537/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.537 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/002120/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
14589214 Assessor DAS-7 2 Chefe de Divisão DAS-6
51148463 Assistente II DAI-6 1 Assessor DAI-6
Vaga de Transformação Decreto nº 49.507 , de 14/02/2025 Assistente II DAI-6