Decreto nº 49.554/2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.554 DE 18 DE MARÇO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 20/03/2025*
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150016/052881/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vago e ocupado, mantido seu atual ocupante, na estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
ATUAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
51585928 Assessor I DAS-8 Coordenador DAS-8 Presidência
51446790 (VAGO) Assessor-Chefe VP-3 Diretor Geral VP-3 Presidência
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 19 DE MARÇO DE 2025
DECRETO DE 18/03/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/03/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150016/052881/2025, fica retificado a ID Funcional e a Lotação resultante no Anexo Único do Decreto nº 49.554, de 18/03/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
ATUAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
5023727-6 Assessor I DAS-8 Coordenador DAS-8 Presidência
51446790 (VAGO) Assessor-Chefe VP-3 Diretor Geral VP-3 Diretoria de Engenharia
Leia-se:
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS NOMENCLATURAS RESULTANTES
ATUAL OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
51585928 Assessor I DAS-8 Coordenador DAS-8 ...
... Assessor-Chefe VP-3 Diretor Geral VP-3 Presidência