Decreto nº 49.572/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS E OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.572 DE 02 DE ABRIL DE 2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS E OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº sEI-220001/000277/2025 e SEI-220001/000286/2025;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, vagos e ocupados, mantendo seu atual ocupante, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2025.
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51151170 (último ocupante) AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAS-8 COORDENADOR DAS-8
51433982 (último ocupante) CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 ASSISTENTE II DAI-6
51467860 (último ocupante) CHEFE DE SERVIÇO DAI-6 ASSISTENTE II DAI-6
50986066 ASSESSOR DAS-7 COORDENADOR DAS-7