Decreto nº 49.581/2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.581 DE 08 DE ABRIL DE 2025
ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, OCUPADOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta nos Processos administrativos nº sEI-220001/000302/2025;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018;
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, mantendo seus atuais ocupantes, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA ATUAL NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
51219042 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-2 AJUDANTE II DAI-2
51427940 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-1 AJUDANTE I DAI-1
51281562 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-1 AJUDANTE I DAI-1
50365606 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-1 AJUDANTE I DAI-1
51388715 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-1 AJUDANTE I DAI-1
50939483 AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DAI-1 AJUDANTE I DAI-1