Decreto nº 49.619/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.619 DE 08 DE MAIO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qtde. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
20613768 Assistente I DAS-6 28 Ajudante I DAI-1 Presidencia do DETRAN/RJ
51512734 Assistente I DAS-6
51434385 Assistente I DAS-6
41958535 Assistente I DAS-6
51070090 Assistente I DAS-6
43869190 Assistente I DAS-6
51447665 Assistente I DAS-6