Decreto nº 49.627/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.627 DE 19 DE MAIO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 21/05/2025*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-180002/001267/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do caput, considera-se exonerado o atual ocupante do cargo em comissão mencionado.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43792847 Assistente DAS-6 4 Ajudante I DAI-1
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 20 DE MAIO DE 2025
DECRETO DE 19/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/05/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-180002/001267/2025, fica retificado a simbologia do cargo a ser transformado no Anexo Único do Decreto nº 49.627, de 19/05/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê: CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43792847 Assistente DAI-6 4 Ajudante I DAI-1
Leia-se:
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43792847 Assistente DAS-6 4 Ajudante I DAI-1