Decreto nº 49.639/2025

DECRETO Nº 49.639 DE 22 DE MAIO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 26/05/2025*

(Vide Decreto nº 49677 /2025, Decreto nº 49645 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/006233/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº Decreto 49.593 , de 11/04/2025. - 1 Assistente II DAI-6 SECC

1 Assistente II DAI-6 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 23 DE MAIO DE 2025 DECRETO DE 22/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/05/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/006233/2025, fica retificado o Decreto de origem do saldo remanescente presente no Anexo Único do Decreto nº 49.639, de22/05/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:

ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº Decreto 48.593 , de 11/04/2025. R$ 218,30 1 Assistente II DAI-6 SECC

1 Assistente II DAI-6 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

Leia-se:

ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº Decreto 49.593 , de 11/04/2025. - 1 Assistente II DAI-6 SECC

1 Assistente II DAI-6 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS