Decreto nº 49.647/2025

DECRETO Nº 49.647 DE 26 DE MAIO DE 2025

(Vide Decreto nº 49769 /2025, Decreto nº 49764 /2025, Decreto nº 49761 /2025, Decreto nº 49759 /2025, Decreto nº 49756 /2025, Decreto nº 49747 /2025, Decreto nº 49741 /2025, Decreto nº 49737 /2025, Decreto nº 49731 /2025, Decreto nº 49729 /2025, Decreto nº 49728 /2025, Decreto nº 49719 /2025, Decreto nº 49712 /2025, Decreto nº 49711 /2025, Decreto nº 49707 /2025, Decreto nº 49704 /2025, Decreto nº 49697 /2025, Decreto nº 49686 /2025, Decreto nº 49684 /2025, Decreto nº 49681 /2025, Decreto nº 49675 /2025, Decreto nº 49674 /2025, Decreto nº 49673 /2025, Decreto nº 49664 /2025, Decreto nº 49658 /2025, Decreto nº 49656 /2025, Decreto nº 49655 /2025, Decreto nº 49652 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/006416/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Vaga de Decreto nº Decreto 49.636 , de 21/05/2025. R$ 9.259,94 1 Assessor DAS-8 SECC

1 Assistente II DAI-6 SUBGEP