Decreto nº 49.656/2025
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.656 DE 03 DE JUNHO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 05/06/2025*
(Vide Decreto nº 49769 /2025, Decreto nº 49764 /2025, Decreto nº 49761 /2025, Decreto nº 49759 /2025, Decreto nº 49756 /2025, Decreto nº 49747 /2025, Decreto nº 49741 /2025, Decreto nº 49737 /2025, Decreto nº 49731 /2025, Decreto nº 49729 /2025, Decreto nº 49728 /2025, Decreto nº 49719 /2025, Decreto nº 49712 /2025, Decreto nº 49711 /2025, Decreto nº 49707 /2025, Decreto nº 49704 /2025, Decreto nº 49697 /2025, Decreto nº 49686 /2025, Decreto nº 49684 /2025, Decreto nº 49681 /2025, Decreto nº 49675 /2025, Decreto nº 49674 /2025, Decreto nº 49673 /2025, Decreto nº 49664 /2025, Decreto nº 49662 /2025) (Vide Decreto nº 49658 /2025) TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/006792/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
51466910 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51465361 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51463822 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51458519 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
ANEXO II SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 49.655 , de 03/06/2025. R$ 8.679,94 1 Assessor DAS-7 SEGG
3 Assistente II DAI-6 IRM
1 Ajudante II DAI-2 SECID
3 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC
-------------------------------------- RETIFICAÇÃO D.O. DE 04/06/2025 PÁGINA 1 - 1ª COLUNA DECRETO Nº 49 .656 DE 03 DE JUNHO DE 2025 TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Onde se lê:
ANEXO I Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
51466910 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51465361 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51463822 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51458519 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51226162 Ajudante II DAI-2 SEGG SECID
ANEXO II SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 49.655 , de 03/06/2025. R$ 8.679,94 1 Assessor DAS-7 SEGG
3 Assistente II DAI-6 IRM
3 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC
Leia-se:
ANEXO I Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
51466910 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51465361 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51463822 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51458519 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
ANEXO II SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 49.655 , de 03/06/2025. R$ 8.679,94 1 Assessor DAS-7 SEGG
3 Assistente II DAI-6 IRM
1 Ajudante II DAI-2 SECID
3 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC