Decreto nº 49.671/2025
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 (QUINTA E SEXTA - FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.671 DE 10 DE JUNHO DE 2025 *REPUBLICADO D.O DE 11/06/2025*
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 (QUINTA E SEXTA - FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº sEI-150001/007106/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador