Decreto nº 49.681/2025
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.681 DE 13 DE JUNHO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 17/06/2025*
(Vide Decreto nº 49769 /2025, Decreto nº 49764 /2025, Decreto nº 49761 /2025, Decreto nº 49759 /2025, Decreto nº 49756 /2025, Decreto nº 49747 /2025, Decreto nº 49741 /2025, Decreto nº 49737 /2025, Decreto nº 49731 /2025, Decreto nº 49729 /2025, Decreto nº 49728 /2025, Decreto nº 49724 /2025, Decreto nº 49719 /2025, Decreto nº 49712 /2025, Decreto nº 49711 /2025, Decreto nº 49707 /2025, Decreto nº 49704 /2025, Decreto nº 49697 /2025, Decreto nº 49686 /2025) (Vide Decreto nº 49684 /2025) TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO E O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº sEI-150001/007401/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da Vice Governadoria do Estado para Secretaria de Estado de Governo, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.675 , de 12/06/2025 R$ 6.184,94 2 Assistente II DAI-6 FSC
1 Ajudante I DAI-1 SEAS
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo
42111846 Ajudante I DAI-1
51175010 Ajudante I DAI-1
51386933 Ajudante I DAI-1
51180200 Ajudante I DAI-1
43331289 Ajudante I DAI-1
51458713 Ajudante I DAI-1
51384787 Ajudante I DAI-1
51386810 Ajudante I DAI-1
51483890 Ajudante I DAI-1
51392623 Ajudante I DAI-1
51388693 Ajudante I DAI-1
51400430 Ajudante I DAI-1
51392224 Ajudante I DAI-1
51400332 Ajudante I DAI-1
51433532 Ajudante I DAI-1
51522020 Ajudante I DAI-1
51446049 Ajudante I DAI-1
51521750 Ajudante I DAI-1
51467305 Ajudante I DAI-1
51350637 Ajudante I DAI-1
---------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 16 DE JUNHO DE 2025 DECRETO DE 13/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/06/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/007401/2025, fica retificado os IDS Funcionais presente no Anexo I do Decreto nº 49.681, de 13/06/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê: ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo
42111486 Ajudante I DAI-1
5117501 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1
5118020 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1
418978-3 Ajudante I DAI-1
4189791 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1
Leia-se:
ANEXO II ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo
42111846 Ajudante I DAI-1
51175010 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1
51180200 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1
51522020 Ajudante I DAI-1
51521750 Ajudante I DAI-1
... Ajudante I DAI-1