Decreto nº 49.698/2025
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.698 DE 26 DE JUNHO DE 2025
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/007832/2025, e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal , e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Atual Lotação Resultante
43479570 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
51586070 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
42565235 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
44014651 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
42760968 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
50764918 Superintendente DAS-8 VG SEGOV
6130445 Coordenador DAS-7 VG SEGOV
51521725 Coordenador DAS-7 VG SEGOV
51387280 Coordenador DAS-7 VG SEGOV
43369090 Assessor DAS-7 VG SEGOV
51399873 Assessor DAS-7 VG SEGOV
50283898 Assessor DAS-7 VG SEGOV
51381079 Assistente DAS-6 VG SEGOV
44079559 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51383519 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51383080 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51189526 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51504820 Assistente DAS-6 VG SEGOV
50885235 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51521296 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51502690 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51502143 Assistente DAS-6 VG SEGOV
51580691 Assistente III DAI-4 VG SEGOV
51585901 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51330571 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51175363 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
50900609 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
44059345 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51590921 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51283662 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51142074 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51497506 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51181720 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV
51582210 Ajudante I DAI-1 VG SEGOV