Decreto nº 49.711/2025
TRANSFORMA, O SALDO REMANESCENTE SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.711 DE 01 DE JULHO DE 2025
(Vide Decreto nº 49769 /2025, Decreto nº 49764 /2025, Decreto nº 49761 /2025, Decreto nº 49759 /2025, Decreto nº 49756 /2025, Decreto nº 49747 /2025, Decreto nº 49741 /2025, Decreto nº 49737 /2025, Decreto nº 49731 /2025, Decreto nº 49729 /2025, Decreto nº 49728 /2025, Decreto nº 49724 /2025, Decreto nº 49719 /2025, Decreto nº 49712 /2025) TRANSFORMA, O SALDO REMANESCENTE SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/008241/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.707 , de 30/06/2025. R$ 3.794,94 SECC 1 Assistente II DAI-6 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SECC