Decreto nº 49.713/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.713 DE 02 DE JULHO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 08/07/2025*
(Vide Decreto nº 49725 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-080001/013559/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa o saldo remanescente na estrutura da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Saldo remanescente do Decreto nº 49.688 , de 25/06/2025 R$ 900,74 10 Assistente II DAI-6
---------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 03 DE JULHO DE 2025 DECRETO DE 02/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/07/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-080001/013559/2025, fica retificado o número do Decreto de origem do saldo remanescente da transformação presente no Anexo único do Decreto nº 49.713, de 02/07/2025, conforme discriminação abaixo:
ANEXO ÚNICO Onde se lê: SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Saldo remanescente do Decreto nº 49.676 , de 12/06/2025 R$ 900,74 10 Assistente II DAI-6
Leia-se: SALDO REMANESCENTE CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Saldo remanescente do Decreto nº 49.688 , de 25/06/2025 R$ 900,74 10 Assistente II DAI-6