Decreto nº 49.738/2025
CONVOCA PARA A PLENÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.
DECRETO Nº 49.738 DE 15 DE JULHO DE 2025
CONVOCA PARA A PLENÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - V CONEPIR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-310001/002707/2025,
DECRETA:
Art. 1º Em consonância com a Portaria nº 72, de 04 de fevereiro de 2025, e 81, de 06 de Fevereiro de 2025, ambas do Ministério da Igualdade Racial, e a Resolução Conjunta CNPIR/MIR nº 47, de 08 de Abril de 2025, que altera a data e as diretrizes, bem como o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estabelecendo novo regramento para a realização das Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial e quantitativo das suas respectivas delegações, fica convocada a Plenária através de um Seminário de atualização da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2025, na cidade de Niterói, com o tema "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial".
Parágrafo único. A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 49.722 , de 08 de Julho de 2025, e qualquer dispositivo em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador