Decreto nº 49.748/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.748 DE 17 DE JULHO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-380001/000491/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
51377080 Assessor Especial DAS-8 2 Assistente II DAI-6
1 Ajudante II DAI-2
2 Ajudante I DAI-1