Decreto nº 49.762/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.762 DE 23 DE JULHO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150016/074140/2025, e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qtd Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
51434342 Assistente I DAS-6 35 Ajudante I DAI-1 Presidência do DETRAN/RJ
51425106 Assistente I DAS-6
44127723 Assistente I DAS-6
44000073 Assistente I DAS-6
29687349 Assistente I DAS-6
51391503 Assistente I DAS-6
50298801 Assistente I DAS-6
50349317 Assistente I DAS-6
43802346 Assistente I DAS-6