Decreto nº 49.763/2025
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.744, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 46 .514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E O DECRETO Nº 45 .730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
DECRETO Nº 49.763 DE 23 DE JULHO DE 2025
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 49.744 , DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 46 .514 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E O DECRETO Nº 45 .730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-350002/013974/2025, e,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 49.744 , de 16 de julho de 2025, que altera o Decreto nº 46.514 de 04 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 45.730 de 03 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 17 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador