Decreto nº 49.782/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.782 DE 04 DE AGOSTO DE 2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.
Parágrafo único. De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ID Funcional Cargo em Comissão Símbolo Qtde. Cargo em Comissão Símbolo Lotação Resultante
50299581 Assistente I DAS-6 20 Ajudante I DAI-1 Presidência do DETRAN/RJ
43793053 Assistente I DAS-6
50297635 Assistente I DAS-6
51493420 Assistente I DAS-6
50263900 Assistente I DAS-6