Decreto nº 49.786/2025
DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.
DECRETO Nº 49.786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 21/08/2025*
(Revogado pelo Decreto nº 50227 /2026) DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-260004/000022/2025, e; CONSIDERANDO: - as mudanças ocorridas em parte dos membros de representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, - a necessidade de atualização da composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, para o seu pleno exercício e atuação, - o Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, que dispõe sobre a atuação do Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público Estadual, e - o disposto no Decreto nº 42.765 de 22 de dezembro de 2010, que APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, RESOLVE:
Art. 1º Compor, nos termos do
§2º do art. 2º. do Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752 , de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765 , de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único,
Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Titular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 5018965-4 Suplente: CLAUDIA JESSULA DELGADO, ID Funcional nº 4428449-7 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Titular: SIDNEI JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 5007759-7 Suplente: FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro Titular: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5087079-3 Suplente: LUANNY FREITAS RODRIGUES, ID Funcional nº 4371833-7
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, a contar de 09 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, permitida a recondução.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de 10 de março de 2025, publicado no DOERJ de 11/03/2025. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
------------------- RETIFICAÇÃO D.O. DE 07.08.2025 PÁGINA 1 - 1ª COLUNA DECRETO Nº 49 .786 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ. Onde se lê:
Art. 1º Compor, nos termos do
§2º do art. 2º. do Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752 , de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765 , de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único,
Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Titular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 3049845-5 (...) Leia-se:
Art. 1º Compor, nos termos do
§2º do art. 2º. do Decreto nº 21.788 , de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752 , de 02 de maio de 2007, assim como em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.765 , de 22/12/2010, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, em seu Anexo Único,
Capítulo II, Artigos 20 a 24, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, como segue: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Titular: DIEGO CARVALHO SANTANA, ID Funcional nº 5018965-4 (...)