Decreto nº 49.808/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.808 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
(Vide Decreto nº 49816 /2025, Decreto nº 49810 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E SALDO REMANESCENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-150001/010480/2025; e, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, e o saldo remanescente na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO CARGO E SALDO A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qt. Cargo em Comissão Símbolo
50253166 Superintendente DG 1 Superintendente DAS-8
Saldo Remanescente Valor (R$) 1 Subsecretário Adjunto SA
Decreto nº 49.806 , de 19/08/2025 R$ 3.429,48