Decreto nº 49.809/2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.809 DE 21 DE AGOSTO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 01/09/2025*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-070002/008572/2025, e;
CONSIDERANDO:
- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º., inciso XXXIII, art. 37,
§3º, inciso II e art. 216,
§ 2º e plasmado no Decreto 46.475 /2018,
- o Decreto nº 48.690 , de 14 de setembro de 2023, que estabeleceu o regulamento e altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta, da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais, mantendo seu atual ocupante, na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 22.08.2025
PÁGINA 01 - 1ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .809 DE 21 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta, da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.
Leia-se:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Diretoria Adjunta, da Diretoria Executiva e de Planejamento para Diretoria das Superintendências Regionais, mantendo seu atual ocupante, na estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.