Decreto nº 49.858/2025

DECRETO Nº 49.858 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 16/09/2025*

(Vide Decreto nº 49862 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº sEI-150001/011812/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Saldo remanescente do Decreto nº 49.855 , de 09/09/2025 R$ 2.204,88 SECC 3 Assistente II DAI-6 FSC

4 Assistente II DAI-6 SEEL

---------------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 DECRETO DE 10/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/09/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/011812/2025, fica alterada a lotação resultante no Anexo Único do Decreto nº 49.858, de 10/09/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:

ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Saldo remanescente do Decreto nº 49.855 , de 09/09/2025 R$ 2.204,88 SECC ... ... ... ...

4 Assistente II DAI-6 SUDERJ

Leia-se:

ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES

ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE

Saldo remanescente do Decreto nº 49.855 , de 09/09/2025 R$ 2.204,88 SECC ... ... ... ...

4 Assistente II DAI-6 SEEL