Decreto nº 49.863/2025
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.863 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 15/09/2025*
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/011928/2025; e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51621894 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51642263 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51572320 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
50904922 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51550075 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
51387220 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL
51387999 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL
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RETIFICAÇÃO
D.O. DE 12.09.2025
PÁGINA 03 - 2ª COLUNA
DECRETO Nº 49 .863 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê: ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51621864 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51642263 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
50904922 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
51550075 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
51387220 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL
51387999 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL
Leia-se:
ANEXO ÚNICO ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51621894 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51642263 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51572320 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
50904922 Assistente II DAI-6 SETRAB SETUR
51550075 Ajudante II DAI-2 SETRAB SETUR
51387220 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL
51387999 Assessor DAS-7 SETRAM SEEL