Decreto nº 49.874/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.874 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 22/09/2025*
(Vide Decreto nº 50056 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no SEI-150001/012308/2025; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.872 , de 17/09/2025 R$ 254,88 SECC 1 Assistente II DAI-6 SETRAM
1 Assistente II DAI-6 SEENEMAR
1 Assistente II DAI-6 SECC/SUBGEP
2 Assistente II DAI-6 IRM
Saldo remanescente do Decreto nº 49.865 , de 12/09/2025 R$ 1.828,59 SEAS 3 Assistente II DAI-6 SEAS
----------------------- APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 DECRETO DE 18/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/09/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/012308/2025, fica retificado o Decreto de origem do saldo remanescente a ser transformado no Anexo Único do Decreto nº 49.874, de 18/09/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.672 , de 17/09/2025 ... SECC 1 Assistente II DAI-6 ...
1 Assistente II DAI-6 ...
1 Assistente II DAI-6 ...
2 Assistente II DAI-6 ...
Saldo remanescente do Decreto nº 49.865 , de 12/09/2025 ... SEAS 3 Assistente II DAI-6 ...
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.872 , de 17/09/2025 ... SECC 1 Assistente II DAI-6 ...
1 Assistente II DAI-6 ...
1 Assistente II DAI-6 ...
2 Assistente II DAI-6 ...
Saldo remanescente do Decreto nº 49.865 , de 12/09/2025 ... SEAS 3 Assistente II DAI-6 ...