Decreto nº 49.878/2025
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.878 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 23/09/2025*
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/012388/2025; e;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 49.835 , 01/09/2025 Secretário I DAI-4 SECC CEPERJ
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APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO DE 19/09/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/09/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI - 150001/012388/2025, fica retificado a origem do cargo da transformação no Anexo Único do Decreto nº 49.878, de 19/09/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
51338637 Secretário I DAI-4 SECC CEPERJ
Leia-se:
ANEXO ÚNICO ORIGEM CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO ATUAL LOTAÇÃO RESULTANTE
Vaga de Decreto nº 49.835 , 01/09/2025 Secretário I DAI-4 SECC CEPERJ