Decreto nº 49.889/2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 49.889 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº sEI-150001/012927/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), a comemoração do Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador