Decreto nº 49.894/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.894 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 06/10/2025*
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº sEI-150001/013165/2025;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.892 , de 01/10/2025 R$ 8.839,94 SECC 3 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC
4 Assistente II DAI-6 DETRO
1 Assistente II DAI-6 INEA
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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
DECRETO DE 02/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/10/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/013165/2025, fica retificado o número do Decreto de origem do saldo a ser transformado no Anexo Único do Decreto nº 49.894, de 02/10/2025, conforme discriminação abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.882 , de 01/10/2025 R$ 8.839,94 SECC 3 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais/SECC
4 Assistente II DAI-6 DETRO
1 Assistente II DAI-6 INEA
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.892 , de 01/10/2025 ... SECC ... Assistente II DAI-6 ...
... Assistente II DAI-6 ...
1 Assistente II DAI-6 ...