Decreto nº 49.972/2025
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 49.972 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 *RETIFICADO D.O DE 14/11/2025*
(Vide Decreto nº 50146 /2026, Decreto nº 49984 /2025) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/015190/2025, e; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2025 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.967 , de 11/11/2025. R$ 2.861,02 SECC 3 Assistente II DAI-6 SECC
1 Assessor DAS 6 SECC
1 Assistente II DAI-6 Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental/SEGG
3 Assistente II DAI-6 DEGASE
Saldo remanescente do Decreto nº 49.971 , de 11/11/2025. R$ 2.328,69 SECC 3 Assistente II DAI-6 SECC
--------------------------- APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 DECRETO DE 12/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/11/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/015190/2025, fica retificado a lotação atual do saldo remanescente a ser transformado no anexo Único do presente Decreto nº 49.972, de 12/11/2025, conforme discriminação abaixo: Onde se lê:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... 3 ... ... ...
1 ... ... ...
1 ... ... ...
3 ... ... ...
Saldo remanescente do Decreto nº 49.971 , de 11/11/2025. ... SUDERJ 3 ... ... ...
Leia-se:
ANEXO ÚNICO SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES
ORIGEM VALOR (R$) LOTAÇÃO ATUAL QT CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO LOTAÇÃO RESULTANTE
... ... ... 3 ... ... ...
1 ... ... ...
1 ... ... ...
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Saldo remanescente do Decreto nº 49.971 , de 11/11/2025. ... SECC 3 ... ... ...